A aposentadoria em meia hora por tempo de contribuição só vale para os pedidos feitos a partir de 27/01/2009.

Quem já fez o pedido, mas ainda não recebeu uma resposta pode desistir e fazer um novo pedido para se aposentar na hora. Mas atenção: com a desistência o segurado terá de abrir mão dos atrasados. Assim, a desistência só é vantagem se o pedido foi feito há até dois meses, pois, nesse caso, o valor dos atrasados de que o segurado vai abrir mão não é muito alto.

O governo do Estado de São Paulo constatou que houve distorção no valor do IPVA cobrado em 2009, por causa da queda de preços dos veículos que estão valendo bem menos do que em setembro de 2008, quando foi feita a pesquisa de preços para calcular o valor do imposto.

Embora não pretenda fazer nada em relação ao valor cobrado a mais no imposto de 2009, o governo do Estado modificou a legislação paulista que regulamenta a cobrança do tributo em São Paulo e que passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. A nova lei prevê, em seu artigo 7º, do parágrafo 9º, que: “nas situações em que for constatada notória redução nos preços médios de mercado vigentes entre setembro e dezembro, o poder executivo poderá, excepcionalmente, autorizar a redução da base de calculo” - (Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008).

Quanto ao valor pago a mais em 2009 (na maioria dos casos inferior a R$ 100) a solução é esquecer. Não compensa ir à Justiça, pois o custo de uma ação pode ser superior ao ganho que eventualmente poderia ser obtido.