PARA APOSENTADOS A PARTIR DOS 70 ANOS
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No dia 28 de abril o Projeto de Lei 421/07, que prevê que aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do país poderão passar a contar com descontos progressivos do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir dos 66 anos de idade, com isenção total a partir dos 70 anos de idade, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo divulgado pela Agência Senado o projeto é válido até a faixa de rendimentos de R$ 3.800,00 e contará com cinco faixas de descontos progressivos, com variação de 20% a isenção total por faixa etária conforme tabela a seguir: |
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Confira o andamento do Projeto |
| O Projeto de Lei 421/07 já tinha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais antes de chegar a atual comissão.
Agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso solicitando a sua votação em Plenário. O projeto precisa ser votado até o final do ano para poder entrar em vigor em 2010. |
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Texto retirado do Jornal da AAPP - Julho de 2009 - Matéria de Capa