Todas as pessoas com 60 anos de idade ou mais, que recebam até dois salários mínimos e não tenham comprovante de renda, têm o direito à carteira que garante gratuidade e desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. Estão reservadas duas vagas gratuitas em cada transporte e 50% de desconto nos demais assentos dos veículos.
A Carteira do Idoso foi instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e aprovada em 2007 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais da Assistência Social.
Para garantir o benefício, os idosos devem procurar as Secretarias Municipais de Assistência Social para serem inseridos no Cadastro Único dos programas sociais. As Secretarias também são responsáveis pela emissão do documento.
O modelo da carteira do idoso tem além de foto, dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e Número de Identificação Social (NIS), e validade em todo território nacional por dois anos.